Decreto nº 12, de 1 de agosto de 2018
Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal
Decreto nº 12 de 1 de Agosto de 2018
Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R65,170.00 (SESSENTA E CINCO MIL CENTO E SETENTA REAIS) e dá outras providências.
Estado da Bahia
O Prefeito Municipal de IRAQUARA
No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Orçamentária
DECRETA:
Art. 1º - Remanejar, ou realocar o valor de R$ 65,170.00 (SESSENTA E CINCO MIL CENTO E SETENTA REAIS) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", para reforço das dotações abaixo especificadas.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.06.02 | FUNDO DE SAÚDE | |
| 2018 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 2 | Saúde - 15% | 3,350.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 2 | Saúde - 15% | 7,560.00 |
| 2030 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 11,050.00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 2 | Saúde - 15% | 2,000.00 |
| 3390.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 14,930.00 |
| 02.09.01 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2087 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 5,450.00 |
| 02.09.02 | FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2031 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI | |
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 6,000.00 |
| 2039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 29 | Transferências de Recursos FNAS | 3,630.00 |
| 2100 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 29 | Transferências de Recursos FNAS | 11,200.00 |
| Total | 65,170.00 |
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento ou realocação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas abaixo.
| Código | Especificação | Valor R$ |
|---|---|---|
| 02.06.02 | FUNDO DE SAÚDE | |
| 2018 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 3390.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | |
| 2 | Saúde - 15% | 1,910.00 |
| 3390.46.00 | Auxílio-Alimentação | |
| 2 | Saúde - 15% | 9,000.00 |
| 2030 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 2 | Saúde - 15% | 12,000.00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | |
| 14 | Transferências de Recursos do SUS | 8,500.00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 2 | Saúde - 15% | 7,480.00 |
| 02.09.01 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | |
| 2087 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 5,450.00 |
| 02.09.02 | FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2031 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 6,000.00 |
| 2039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 3,630.00 |
| 2100 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0 | RECURSOS ORDINÁRIOS | 11,200.00 |
| Total | 65,170.00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1 de Agosto de 2018
EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº 165.958.665/87
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 12
Data: 01/08/2018
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Edimário Guilherme de Novais
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/08/2018.