DECRETO Nº 29, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Decreto Nº 29
25/08/2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 297.860,00( Duzentos e Noventa e Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
01.01.010 — CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2001 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
| 3.3.9.0.35.00.00 | Serviços de Consultoria | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 23.360,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 75.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 199.500,00 |
Total do Projeto / Atividade R$ 297.860,00
Total da Unidade R$ 297.860,00
Valor Total Suplementado R$ 297.860,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 297.860,00
Dotações Anuladas
01.01.010 — CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA
2001 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 150.000,00 |
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2002 — MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - CM | 147.860,00 |
Total do Projeto / Atividade R$ 147.860,00
Total da Unidade R$ 297.860,00
Valor Total Anulado R$ 297.860,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA,25 de agosto de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF:[OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 29
Data: 25/08/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/08/2025.