DECRETO FINANCEIRO Nº 07, DE 2 DE MAIO DE 2018

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

Prefeitura Municipal de Iraquara
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Poder Executivo Municipal

Decreto Financeiro nº 07 de 2 de Maio de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3,487,060.00 (TRES MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E SESSENTA REAIS) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de IRAQUARA - Estado da Bahia

No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3,487,060.00 (TRES MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E SESSENTA REAIS) para Suplementação de Dotações abaixo discriminadas:

Código Especificação Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 54,700.00
02.02.02 PROCURADORIA JURIDICA
2005 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 400.00
02.03.01 CONTROLADORIA GERAL
2004 DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.00
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.14.00 Diárias – Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 1,500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 14,200.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 105.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 246,500.00
3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 12,100.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 8,400.00
2069 OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3290.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 28,100.00
02.05.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2062 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 200,205.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
15 Transferências de Recursos do FNDE 173,900.00
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.14.00 Diárias – Civil  
1 Educação - 25% 2,500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
1 Educação - 25% 16,100.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 5,100.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
1 Educação - 25% 8,400.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 6,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 389,100.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 23,100.00
02.06.01 SECRETARIA DE SAÚDE
2032 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3390.14.00 Diárias – Civil  
2 Saúde - 15% 700.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 52,000.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE
1029 MELHORIA E EXPANSÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 184,600.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 252,500.00
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,500.00
2017 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 8,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 8,000.00
2018 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.30.00 Material de Consumo  
2 Saúde - 15% 37,100.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
2 Saúde - 15% 650.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 3,100.00
2035 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 10,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 2,400.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 37,600.00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 3,000.00
2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 4,300.00
2082 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
2 Saúde - 15% 4,600.00
2083 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
14 Transferências de Recursos do SUS 2,400.00
02.09.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL
2087 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV E APOIO SOCIAL
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 5,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2010 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 800.00
2031 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 11,600.00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3390.14.00 Diárias – Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 500.00
2100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
29 Transferências de Recursos FNAS 7,600.00
2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSB - SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 70,100.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 1,265,900.00
1025 CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 241,000.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 36,500.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 25,700.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 5,000.00
Total 3,487,060.00

Art. 2º - As Anulações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Especificação Valor R$
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
2003 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 50,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 53,000.00
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 19,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 29,000.00
02.02.02 PROCURADORIA JURIDICA
2005 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO
3390.35.00 Serviços de Consultoria  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 24,000.00
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINIST, FAZENDA E PLANEJAMENTO
2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
3390.30.00 Material de Consumo  
94 Remuneração de Depósitos Bancários 28,000.00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00 Obras e Instalações  
15 Transferências de Recursos do FNDE 48,900.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 49,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 29,000.00
1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES
4490.51.00 Obras e Instalações  
19 Transferências FUNDEB 40% 40,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 30,000.00
1045 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4490.51.00 Obras e Instalações  
22 Transferências de Convênios - Educação 45,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
22 Transferências de Convênios - Educação 50,000.00
2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
1 Educação - 25% 9,000.00
2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSP. ESCOLAR
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 49,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
22 Transferências de Convênios - Educação 49,000.00
2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
1 Educação - 25% 15,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 15,000.00
2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
4 Salário Educação 60,000.00
2067 GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 Material de Consumo  
19 Transferências FUNDEB 40% 30,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
19 Transferências FUNDEB 40% 50,000.00
02.05.03 FUNDEB
2047 FUNDEB 60%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO MAGISTÉRIO
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
18 Transferências FUNDEB 60% 35,000.00
2048 FUNDEB 60%-GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS- EDUCAÇÃO INFANTIL
3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
18 Transferências FUNDEB 60% 45,000.00
02.05.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1043 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 15,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 25,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 9,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
1044 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO CENTRO CULTURAL
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 9,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 46,000.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
24 Transferências de Convênios - Outros 9,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
2021 INCENTIVO E APOIO À CULTURA COM ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
2051 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR, LAZER E QUALID. DE VIDA
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.61.00 Aquisição de Imóveis  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
2107 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ESPORTE E LAZER
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 14,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 19,000.00
02.06.02 FUNDO DE SAÚDE
1030 REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4490.51.00 Obras e Instalações  
23 Transferências de Convênios - Saúde 162,150.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
23 Transferências de Convênios - Saúde 45,000.00
1033 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
4490.51.00 Obras e Instalações  
14 Transferências de Recursos do SUS 3,700.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
23 Transferências de Convênios - Saúde 40,000.00
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 20,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 23,600.00
2055 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
14 Transferências de Recursos do SUS 5,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 70,000.00
2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
2 Saúde - 15% 9,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 25,000.00
2081 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 18,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 120,000.00
2084 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390.30.00 Material de Consumo  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 30,000.00
2086 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 15,000.00
2151 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
14 Transferências de Recursos do SUS 20,000.00
02.07.01 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1018 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 29,000.00
1028 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 90,000.00
2009 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
2019 PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO
3350.43.00 Subvenções Sociais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 95,000.00
2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 150,000.00
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 35,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
2075 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COLETA SELETIVA
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 30,000.00
2076 CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 25,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
02.08.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
2022 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS PÚBLICOS
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
2073 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 20,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 30,000.00
02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 9,000.00
2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 12,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
29 Transferências de Recursos FNAS 10,000.00
2097 GESTÃO DA PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIAL. A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS-PAEFI
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil  
29 Transferências de Recursos FNAS 9,000.00
2099 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD SUAS
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 9,000.00
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
2100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD BF
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 12,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
28 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 12,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
29 Transferências de Recursos FNAS 4,600.00
02.10.01 SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇO SOCIAL
1005 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 80,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 56,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 31,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
24 Transferências de Convênios - Outros 45,000.00
1008 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 20,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 20,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação F 9,000.00
1009 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3390.30.00 Material de Consumo  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
16 CIDE 50,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
16 CIDE 25,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
90 Operações de Crédito Internas 80,000.00
1010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 9,000.00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
4490.51.00 Obras e Instalações  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 17,110.00
2012 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 200,000.00
2023 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DE DA SEC DE INF, DES ECON E SERV SOC
3190.13.00 Obrigações Patronais  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 40,000.00
3390.30.00 Material de Consumo  
16 CIDE 15,000.00
2024 MANUTENÇÃO DE SISTEMA E SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
0 RECURSOS ORDINÁRIOS 45,000.00
Total 3,487,060.00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do(a) Prefeito(a), 2 de Maio de 2018

EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF Nº [DADO PESSOAL OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 07/2018

Data: 02/05/2018

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Em vigor

Autor: Edimário Guilherme de Novais

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 02/05/2018.

Palavras-chave
credito suplementar orçamento municipal anulação de dotações despesas públicas suplementação de dotações