Decreto nº 100-A/2026, de 20 de agosto de 2026.
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 100-A DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.000,00 (Um mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.058 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
| 3.3.90.18.00 / 1500 - Auxílio Financeiro a Estudantes | |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| Total Suplementado: | 1.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320:
Dotações Anuladas
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.086 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| Total Anulado: | 1.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 20 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 20 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 100-A/2026
Data: 20/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 20/08/2026.