Decreto nº 109/2026, de 09 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 255.148,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 109 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 255.148,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.008,50 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 35.000,00 |
| Total por Ação | 59.008,50 |
| Total por Unidade Orçamentária | 59.008,50 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.140,00 |
| Total por Ação | 6.140,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 6.140,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 165.000,00 |
| Total por Ação | 185.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 185.000,00 |
| Total Suplementado | 255.148,50 |
Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 4.008,50 |
| Total por Ação | 4.008,50 |
| 2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 3.2.90.21.00 / 1500 - Juros sobre a Dívida por Contrato | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 54.008,50 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 53.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Total por Ação | 83.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 93.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| 2.051 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES) | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 45.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 12.000,00 |
| Total por Ação | 12.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 17.000,00 |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |
| 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO | |
| 3.1.90.04.00 / 1500 - Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 10.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 6.140,00 |
| Total por Ação | 6.140,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 16.140,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 20.000,00 |
| Total Anulado | 255.148,50 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 9 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 09 de setembro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 109/2026
Data: 09/09/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicação
Publicado em 09/09/2026.