Decreto nº 106/2026, de 03 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.183.911,99 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e novecentos e onze reais e noventa e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 106 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.183.911,99 (Um milhão e cento e oitenta e três mil e novecentos e onze reais e noventa e nove centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.800,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 17.000,00 |
| Total por Ação | 21.800,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 21.800,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 22.000,00 |
| 2.027 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | |
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 686.000,00 |
| Total por Ação | 686.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 748.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.619,20 |
| Total por Ação | 1.619,20 |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 6.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.112,67 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 134.800,00 |
| Total por Ação | 142.912,67 |
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 15.336,50 |
| Total por Ação | 15.336,50 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 169.868,37 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| Total por Ação | 60.000,00 |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 72.743,62 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 111.500,00 |
| Total por Ação | 184.243,62 |
| Total por Unidade Orçamentária | 244.243,62 |
| Total Suplementado | 1.183.911,99 |
Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 800,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.800,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.800,00 |
| 020201 - PROCURADORIA JURÍDICA | |
| 2.005 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.000,00 |
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.500,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 30.000,00 |
| Total por Ação | 35.500,00 |
| 2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 3.2.90.21.00 / 1500 - Juros sobre a Dívida por Contrato | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 65.500,00 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 6.000,00 |
| Total por Ação | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 6.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.059 - GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 206.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| Total por Ação | 246.000,00 |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.32.00 / 1541 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 150.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1541 - Equipamentos e Material Permanente | 330.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Total por Ação | 510.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 778.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 17.000,00 |
| Total por Ação | 17.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 37.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 |
| 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 128.800,00 |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 2.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| Total por Ação | 132.800,00 |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.336,50 |
| Total por Ação | 15.336,50 |
| 2.028 - REFORMA, MELHORIA E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 618,20 |
| Total por Ação | 1.618,20 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.112,67 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.000,00 |
| Total por Ação | 7.112,67 |
| 2.085 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 1.001,00 |
| Total por Ação | 2.001,00 |
| 2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | |
| 3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 179.868,37 |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |
| 1.028 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| 2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 8.000,00 |
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| 2.074 - DESENVOLVIMENTO DE CULTURAS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIA | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 11.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 35.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 9.949,64 |
| Total por Ação | 44.949,64 |
| 2.079 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE E CONTROLE DE TRÂNSITO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 9.793,98 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| Total por Ação | 17.793,98 |
| Total por Unidade Orçamentária | 92.743,62 |
| Total Anulado | 1.183.911,99 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 03 de setembro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 106/2026
Data: 03/09/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 03/09/2026.
Palavras-chave
orçamento municipal
anulação de dotação
suplementação
finanças públicas
crédito orçamentário
decreto financeiro