Decreto nº 105/2026, de 31 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.468.966,49 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 105 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 2.468.966,49 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 260.000,00 |
| Total por Ação | 260.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 260.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 11.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 394.550,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 37.000,00 |
| Total por Ação | 442.550,00 |
| 2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1550 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.546,56 |
| Total por Ação | 7.546,56 |
| Total por Unidade Orçamentária | 500.096,56 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.879,00 |
| Total por Ação | 6.879,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 6.879,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 259.850,00 |
| Total por Ação | 260.850,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.93.00 / 1605 - Indenizações e Restituições | 23.808,79 |
| Total por Ação | 23.808,79 |
| Total por Unidade Orçamentária | 284.658,79 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.632,14 |
| Total por Ação | 65.632,14 |
| Total por Unidade Orçamentária | 65.632,14 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.351.700,00 |
| Total por Ação | 1.351.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.351.700,00 |
| Total Suplementado | 2.468.966,49 |
Art 2º. A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 2.004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.000,00 |
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| 2.069 - OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 3.2.90.21.00 / 1500 - Juros sobre a Dívida por Contrato | 80.000,00 |
| Total por Ação | 80.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 110.000,00 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 95.100,00 |
| Total por Ação | 155.100,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 155.100,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 115.302,00 |
| Total por Ação | 115.302,00 |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 779,00 |
| Total por Ação | 779,00 |
| 1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 161.700,00 |
| Total por Ação | 161.700,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.50.43.00 / 1500 - Subvenções Sociais | 64.148,00 |
| 3.3.90.93.00 / 1500 - Indenizações e Restituições | 50.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação | 144.148,00 |
| 2.027 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | |
| 3.3.90.39.00 / 1550 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| 2.029 - GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.546,56 |
| Total por Ação | 7.546,56 |
| 2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 685.000,00 |
| Total por Ação | 685.000,00 |
| 2.063 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 110.000,00 |
| Total por Ação | 110.000,00 |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.304.475,56 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 22.000,00 |
| Total por Ação | 22.000,00 |
| 1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 11.000,00 |
| Total por Ação | 26.000,00 |
| 1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.100,00 |
| Total por Ação | 6.100,00 |
| 2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 64.100,00 |
| 020601 - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.1.90.91.00 / 1500 - Sentenças Judiciais | 12.000,00 |
| Total por Ação | 12.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 12.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 45.000,00 |
| Total por Ação | 45.000,00 |
| 2.034 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE | |
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 |
| 2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA) | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| Total por Ação | 40.000,00 |
| 2.043 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PSF (EMENDA IMPOSITIVA) | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| Total por Ação | 40.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.1.90.11.00 / 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.808,79 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 192.850,00 |
| Total por Ação | 216.658,79 |
| 2.082 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.085 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | |
| 3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 40.000,00 |
| Total por Ação | 40.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 392.658,79 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 30.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 45.632,14 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| Total por Ação | 65.632,14 |
| Total por Unidade Orçamentária | 65.632,14 |
| 020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL | |
| 2.078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 20.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 55.000,00 |
| Total por Ação | 55.000,00 |
| 1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 9.000,00 |
| Total por Ação | 9.000,00 |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 1.022 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 28.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 19.193,85 |
| Total por Ação | 62.193,85 |
| 1.047 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| 1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 2.038 - MANUTENÇÃO DE SISTEMA E SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 14.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 34.000,00 |
| 2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.806,15 |
| Total por Ação | 2.806,15 |
| 2.071 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 2.072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 40.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 313.000,00 |
| Total Anulado | 2.468.966,49 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 31 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 31 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 105/2026
Data: 31/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 31/08/2026.
Palavras-chave
orçamento municipal
anulação de dotação
suplementação
finanças públicas
crédito orçamentário
decreto financeiro