Decreto nº 103/2026, de 27 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.416,20 (Duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 103 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 247.416,20 (Duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 205.000,00 |
| Total por Ação | 205.000,00 |
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.254,00 |
| Total por Ação | 3.254,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.162,20 |
| Total por Ação | 39.162,20 |
| Total por Unidade Orçamentária | 247.416,20 |
| Total Suplementado | 247.416,20 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 30.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 44.162,20 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 23.254,00 |
| Total por Ação | 67.416,20 |
| Total por Unidade Orçamentária | 67.416,20 |
| 020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL | |
| 2.078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| 1.050 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 70.000,00 |
| Total Anulado | 247.416,20 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 27 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 27 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 103/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 27/08/2026.