Decreto nº 96/2026, de 17 de agosto de 2026.
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DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 96 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais).
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Dotações Suplementares
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.50.43.00 / 1719 - Subvenções Sociais | 74.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 1719 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 45.000,00 |
| Total por Ação: | 119.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 119.000,00 |
| Total Suplementado: | 119.000,00 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II.
| Fonte de Recursos | Valor |
| 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 119.000,00 |
| Total | 119.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 96/2026
Data: 17/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 17/08/2026.