PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
ESTADO DA BAHIA

DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais).

DECRETO Nº 96 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 436, de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Dotações Suplementares

020504 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

2.015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS

• 3.3.50.43.00 / 1719 – Subvenções Sociais: R$ 74.000,00
• 3.3.90.48.00 / 1719 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas: R$ 45.000,00

Total por Ação: R$ 119.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 119.000,00
Total Suplementado: R$ 119.000,00

Art. 2º – Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II.

Fonte de Recursos:
1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022: R$ 119.000,00

Total: R$ 119.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2026.

WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.