Decreto nº 88, de 06 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 88 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.900,00 (Cinquenta e oito mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 58.900,00 (Cinquenta e oito mil e novecentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 17.900,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 27.900,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 27.900,00 |
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1660 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 |
| Total Suplementado: | 58.900,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.011 - PROMOÇÃO E DIVUL. DE EVENTOS E ATOS OFICIAIS DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 17.900,00 |
| Total por Ação: | 17.900,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 27.900,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.100 - MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |
| 3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.008 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 |
| Total Anulado: | 58.900,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 6 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 06 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 88/2026
Data: 06/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 06/08/2026.