Decreto nº 86, de 03 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 86 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 511.674,15 (Quinhentos e onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 511.674,15 (Quinhentos e onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 8.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1550 - Material de Consumo | 8.500,00 |
| Total por Ação: | 8.500,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 29.748,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500,00 |
| Total por Ação: | 30.248,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 48.748,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.620,00 |
| Total por Ação: | 2.620,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.620,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 447.306,15 |
| Total por Ação: | 447.306,15 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 447.306,15 |
| Total Suplementado: | 511.674,15 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 8.000,00 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 500,00 |
| Total por Ação: | 500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 500,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1550 - Obras e Instalações | 8.500,00 |
| Total por Ação: | 18.500,00 |
| 2.029 - GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.748,00 |
| Total por Ação: | 29.748,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 48.248,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.085 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.620,00 |
| Total por Ação: | 2.620,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.620,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.1.90.11.00 / 1661 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.003 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 207.306,15 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 267.306,15 |
| 2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 447.306,15 |
| Total Anulado: | 511.674,15 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 03 de agosto de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 86/2026
Data: 03/08/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 03/08/2026.