Decreto nº 84/2026, de 30 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 84 DE 30 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 475.150,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 475.150,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 62.700,00 |
| Total por Ação | 62.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 62.700,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.150,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.800,00 |
| Total por Ação | 14.950,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 14.950,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 20.000,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 |
| 1.050 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total por Ação | 1.000,00 |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 365.500,00 |
| Total por Ação | 365.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 367.500,00 |
| Total Suplementado | 475.150,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 62.700,00 |
| Total por Ação | 62.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 62.700,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.150,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.800,00 |
| Total por Ação | 34.950,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 34.950,00 |
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2.105 - INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 55.000,00 |
| Total por Ação | 55.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 55.000,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.110 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 10.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 218.000,00 |
| Total por Ação | 220.000,00 |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 92.500,00 |
| Total por Ação | 92.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 312.500,00 |
| Total Anulado | 475.150,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 30 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 84/2026
Data: 30/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 30/07/2026.