Decreto nº 83/2026, de 29 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 83 DE 29 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 673.178,90 (Seiscentos e setenta e três mil e cento e setenta e oito reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 673.178,90 (Seiscentos e setenta e três mil e cento e setenta e oito reais e noventa centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 100.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.000,00 |
| Total por Ação | 13.000,00 |
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.172,76 |
| Total por Ação | 32.172,76 |
| Total por Unidade Orçamentária | 145.172,76 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 3.1.90.13.00 / 1601 - Obrigações Patronais | 6,14 |
| Total por Ação | 6,14 |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 260.000,00 |
| Total por Ação | 260.000,00 |
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 265.006,14 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 46.000,00 |
| Total por Ação | 46.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 46.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 14.000,00 |
| Total por Ação | 14.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 14.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.000,00 |
| Total por Ação | 103.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 103.000,00 |
| Total Suplementado | 673.178,90 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 103.000,00 |
| Total por Ação | 103.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 103.000,00 |
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.000,00 |
| Total por Ação | 13.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 13.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 32.172,76 |
| Total por Ação | 32.172,76 |
| 1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.90.51.00 / 1541 - Obras e Instalações | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 132.172,76 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 4.4.90.51.00 / 1601 - Obras e Instalações | 6,14 |
| Total por Ação | 6,14 |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 160.000,00 |
| Total por Ação | 160.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| 2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 265.006,14 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 38.950,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.050,00 |
| Total por Ação | 46.000,00 |
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| Total por Ação | 14.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 60.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 100.000,00 |
| Total Anulado | 673.178,90 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 29 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 29 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 83/2026
Data: 29/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicação
Publicado em 29/07/2026.