Decreto nº 79/2026, de 24 de julho de 2026.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 79 DE 24 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações | 0,00 | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 | 5.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 5.000,00 |
| Total por Modalidade | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total Geral | 10.000,00 | 10.000,00 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 24 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 24 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 79/2026
Data: 24/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 24/07/2026.