Decreto nº 78/2026, de 23 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 78 DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 95.600,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 95.600,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 22.900,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 27.900,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 11.000,00 |
| Total por Ação | 11.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 38.900,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 47.700,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 4.000,00 |
| Total por Ação | 51.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 51.700,00 |
| Total Suplementado | 95.600,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020101 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2.003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| Total por Ação | 4.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 4.000,00 |
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 10.000,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.101 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 1.030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 12.900,00 |
| Total por Ação | 12.900,00 |
| 1.033 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| 2.050 - AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | |
| 3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 11.000,00 |
| Total por Ação | 11.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 28.900,00 |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |
| 2.200 - APOIO AO DIAGNOSTICO DA FLORA E VEGETAÇÃO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.700,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação | 47.700,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 47.700,00 |
| Total Anulado | 95.600,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 23 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 23 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 78/2026
Data: 23/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 23/07/2026.