Decreto nº 075/2026, de 20 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 75 DE 20 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | ||
| 3.1.90.13.00 / 1542 - Obrigações Patronais | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Total por Modalidade: | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Total por Ação: | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 400.000,00 | 400.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 500,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade: | 500,00 | 500,00 |
| Total por Ação: | 500,00 | 500,00 |
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | ||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 270,00 | 0,00 |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 0,00 | 270,00 |
| Total por Modalidade: | 270,00 | 270,00 |
| Total por Ação: | 270,00 | 270,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 770,00 | 770,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| Descrição | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
|---|---|---|
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | ||
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 0,00 | 200.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 200.000,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade: | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 200.000,00 | 200.000,00 |
Total Geral: 600.770,00 / 600.770,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 20 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 20 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 075/2026
Data: 20/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 20/07/2026.