Decreto nº 074/2026, de 20 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 74 DE 20 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 114.400,00 (Cento e quatorze mil e quatrocentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 55.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 29.000,00 |
| Total por Ação: | 32.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 40.000,00 |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais | 16.400,00 |
| Total por Ação: | 16.400,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 16.400,00 |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | |
| 3.3.90.14.00 / 1661 - Diárias Civil | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
Total Suplementado: 114.400,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 55.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 55.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 29.000,00 |
| Total por Ação: | 29.000,00 |
| 2.034 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 40.000,00 |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.112 - MANUT DAS AÇÕES DE APOIO EM DEFESA AOS DIREITOS DAS MULHERES | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 400,00 |
| Total por Ação: | 16.400,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 16.400,00 |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.32.00 / 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
Total Anulado: 114.400,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 20 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 20 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 074/2026
Data: 20/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 20/07/2026.