Decreto nº 069/2026, de 15 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 69 DE 15 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 433.200,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 433.200,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e duzentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 41.000,00 |
| Total por Ação: | 41.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 41.000,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 81.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 101.000,00 |
| 2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00 / 1550 - Material de Consumo | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 171.000,00 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 48.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73.200,00 |
| Total por Ação: | 121.200,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 121.200,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
| Total por Ação: | 75.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 75.000,00 |
Total Suplementado: 433.200,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 48.000,00 |
| Total por Ação: | 48.000,00 |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1550 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 138.000,00 |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 26.000,00 |
| Total por Ação: | 26.000,00 |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73.200,00 |
| Total por Ação: | 73.200,00 |
| 2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ESPORTE E LAZER COM ENFASE NA INCLUSÃO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 55.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 154.200,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.084 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 16.000,00 |
| Total por Ação: | 16.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 16.000,00 |
020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 75.000,00 |
| Total por Ação: | 75.000,00 |
| 2.022 - MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS PÚBLICAS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 |
Total Anulado: 433.200,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 15 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 15 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 069/2026
Data: 15/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/07/2026.