Decreto nº 064/2026, de 08 de julho de 2026.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 64 DE 08 DE JULHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |||
| 3.1.90.11.00 / 1542 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| Total por Modalidade: | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| Total por Ação: | 600.000,00 | 600.000,00 | |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | |
| Total por Modalidade: | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | |
| Total por Ação: | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.400.000,00 | 2.400.000,00 | |
Total Geral: R$ 2.400.000,00 (Acréscimo) / R$ 2.400.000,00 (Redução)
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 8 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 08 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 064/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 08/07/2026.