Decreto nº 061/2026, de 01 de julho de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 61 DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 399.500,00 (Trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 399.500,00 (Trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
|---|---|---|---|
| 2.008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| 2.027 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | ||
| 3.3.90.39.00 | 1541 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 300.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 300.000,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.018 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.500,00 |
| Total por Ação: | 37.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 37.500,00 | ||
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
|---|---|---|---|
| 2.111 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 5.000,00 | ||
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
|---|---|---|---|
| 2.023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 47.000,00 |
| Total por Ação: | 47.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 47.000,00 | ||
Total Suplementado: R$ 399.500,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020201 - PROCURADORIA JURÍDICA | |||
|---|---|---|---|
| 2.005 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA PROCUR. JURÍD. DO MUNICÍPIO | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| 1.045 | CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA | ||
| 4.4.90.51.00 | 1541 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 300.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 300.000,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 1.030 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | ||
| 4.4.90.52.00 | 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 37.500,00 |
| Total por Ação: | 37.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 37.500,00 | ||
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |||
|---|---|---|---|
| 1.018 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO | ||
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 32.000,00 |
| Total por Ação: | 32.000,00 | ||
| 1.028 | IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 47.000,00 | ||
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
|---|---|---|---|
| 2.025 | PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 5.000,00 | ||
Total Anulado: R$ 399.500,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 061/2026
Data: 01/07/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/07/2026.