Decreto nº 059/2026, de 29 de junho de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 59 DE 29 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.198.287,22 (Um milhão e cento e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.198.287,22 (Um milhão e cento e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| 2.013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.90.32.00 | 1500 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 38.944,37 |
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 261.000,00 |
| Total por Ação: | 299.944,37 | ||
| 2.067 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.90.39.00 | 1542 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 307.944,37 | ||
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
|---|---|---|---|
| 2.021 | APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | ||
| 3.3.90.39.00 | 1719 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.018 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.14.00 | 1500 | Diárias Civil | 50.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 362.000,00 |
| Total por Ação: | 442.000,00 | ||
| 2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 255.352,85 |
| Total por Ação: | 255.352,85 | ||
| 2.055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 14.940,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 85.000,00 |
| Total por Ação: | 99.940,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 797.292,85 | ||
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.087 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.550,00 |
| Total por Ação: | 80.550,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 80.550,00 | ||
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
|---|---|---|---|
| 2.111 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500,00 |
| Total por Ação: | 2.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 2.500,00 | ||
Total Suplementado: R$ 1.198.287,22
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| 1.012 | CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 261.000,00 |
| Total por Ação: | 261.000,00 | ||
| 2.064 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 38.944,37 |
| Total por Ação: | 38.944,37 | ||
| 2.067 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.52.00 | 1542 | Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 307.944,37 | ||
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
|---|---|---|---|
| 2.015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.90.36.00 | 1719 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1719 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.000,00 | ||
| 020601 - SECRETARIA DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 2.032 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.35.00 | 1500 | Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 240.000,00 |
| Total por Ação: | 265.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 265.000,00 | ||
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| 1.030 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 242.898,89 |
| 4.4.90.52.00 | 1500 | Equipamentos e Material Permanente | 22.453,96 |
| Total por Ação: | 265.352,85 | ||
| 2.042 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 193.000,00 |
| Total por Ação: | 193.000,00 | ||
| 2.043 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PSF (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| 3.3.90.30.00 | 1500 | Material de Consumo | 59.000,00 |
| Total por Ação: | 59.000,00 | ||
| 2.084 | MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 14.940,00 |
| Total por Ação: | 14.940,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 532.292,85 | ||
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.108 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.550,00 |
| Total por Ação: | 10.550,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 10.550,00 | ||
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
|---|---|---|---|
| 2.045 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 3.3.90.36.00 | 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.500,00 |
| Total por Ação: | 2.500,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 2.500,00 | ||
| 020904 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| 2.078 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA REFORMA HABITACIONAL | ||
| 4.4.90.51.00 | 1500 | Obras e Instalações | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 | ||
| Total Unidade Orçamentária | 70.000,00 | ||
Total Anulado: R$ 1.198.287,22
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 29 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 29 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 059/2026
Data: 29/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 29/06/2026.