Decreto nº 058/2026, de 29 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
Decreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 58 DE 29 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 0,00 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| Total por Ação | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 0,00 | 27.102,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.102,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 27.102,00 | 27.102,00 | |
| Total por Ação | 27.102,00 | 27.102,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 47.102,00 | 47.102,00 | |
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 70.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 70.000,00 | 70.000,00 | |
| Total por Ação | 70.000,00 | 70.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 70.000,00 | 70.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 73.284,89 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73.284,89 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 73.284,89 | 73.284,89 | |
| Total por Ação | 73.284,89 | 73.284,89 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 73.284,89 | 73.284,89 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 79.828,34 | 0,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 79.828,34 | |
| Total por Modalidade | 79.828,34 | 79.828,34 | |
| Total por Ação | 79.828,34 | 79.828,34 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 79.828,34 | 79.828,34 | |
| Total Geral | 270.215,23 | 270.215,23 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 29 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 29 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 058/2026
Data: 29/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 29/06/2026.