Decreto nº 052/2026, de 17 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO Nº 52 DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 929.706,02 (Novecentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e dois centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 929.706,02 (Novecentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e dois centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 813.206,02 | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.000,00 | |
| Total por Ação | 863.206,02 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 863.206,02 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000,00 | |
| Total por Ação | 12.000,00 | |
| 2.042 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE (EMENDA IMPOSITIVA) | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1621 - Material de Consumo | 20.000,00 | |
| Total por Ação | 20.000,00 | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.000,00 | |
| Total por Ação | 31.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 63.000,00 | |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 500,00 | |
| Total por Ação | 500,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 500,00 | |
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias Civil | 3.000,00 | |
| Total por Ação | 3.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.000,00 | |
| Total Suplementado | 929.706,02 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.021 - APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 | |
| Total por Ação | 50.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 | |
020601 - SECRETARIA DE SAÚDE
| 2.032 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.000,00 | |
| Total por Ação | 43.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 43.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.93.00 / 1621 - Indenizações e Restituições | 20.000,00 | |
| Total por Ação | 20.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 20.000,00 | |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 290.000,00 | |
| Total por Ação | 290.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 290.000,00 | |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 200.000,00 | |
| Total por Ação | 200.000,00 | |
| 2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 500,00 | |
| Total por Ação | 500,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 200.500,00 | |
020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria | 3.000,00 | |
| Total por Ação | 3.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.000,00 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 170.000,00 | |
| Total por Ação | 170.000,00 | |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 150.000,00 | |
| Total por Ação | 150.000,00 | |
| 2.079 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE E CONTROLE DE TRÂNSITO | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.206,02 | |
| Total por Ação | 3.206,02 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 323.206,02 | |
| Total Anulado | 929.706,02 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 17 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 17 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 052/2026
Data: 17/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 17/06/2026.