Decreto nº 051/2026, de 11 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
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Decreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 51 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 687.320,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e vinte reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 687.320,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e vinte reais) a saber:
Dotações Suplementares
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 620.000,00 | |
| Total por Ação | 620.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 620.000,00 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 67.320,00 | |
| Total por Ação | 67.320,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 67.320,00 | |
| Total Suplementado | 687.320,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 320.000,00 | |
| Total por Ação | 320.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 320.000,00 | |
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
| 1.018 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 67.320,00 | |
| Total por Ação | 67.320,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 67.320,00 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 150.000,00 | |
| Total por Ação | 150.000,00 | |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | Valor | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 150.000,00 | |
| Total por Ação | 150.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 300.000,00 | |
| Total Anulado | 687.320,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 11 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 11 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 051/2026
Data: 11/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 11/06/2026.