Decreto nº 046/2026, de 02 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 46 DE 02 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 | |
| Total por Ação | 60.000,00 | |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.000,00 | |
| Total por Ação | 125.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 185.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 | |
| Total por Ação | 5.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 | |
| Total Suplementado | 190.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.000,00 | |
| Total por Ação | 125.000,00 | |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 60.000,00 | |
| Total por Ação | 60.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 185.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Valor | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 | |
| Total por Ação | 5.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 | |
| Total Anulado | 190.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 2 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 046/2026
Data: 02/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/06/2026.