Decreto nº 045/2026, de 02 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
Decreto Financeiro/Contábil - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 45 DE 02 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 0,00 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Total por Ação | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 0,00 | 3.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 3.000,00 | 3.000,00 | |
| Total por Ação | 3.000,00 | 3.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 8.000,00 | 8.000,00 | |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 5.089,00 | 0,00 | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 0,00 | 5.089,00 | |
| Total por Modalidade | 5.089,00 | 5.089,00 | |
| Total por Ação | 5.089,00 | 5.089,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.089,00 | 5.089,00 | |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 8.201,36 | 0,00 | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 0,00 | 8.201,36 | |
| Total por Modalidade | 8.201,36 | 8.201,36 | |
| Total por Ação | 8.201,36 | 8.201,36 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 8.201,36 | 8.201,36 | |
| Total Geral | 21.290,36 | 21.290,36 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 2 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de junho de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 045/2026
Data: 02/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/06/2026.