Decreto nº 044/2026, de 28 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FELIX - CENTRO
CNPJ: 13.922.596/0001-29 - CEP: 46.980-000 - IRAQUARA - BA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 44 DE 28 DE MAIO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 12.000,00 | 0,00 | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 132.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 | 0,00 | |
| Total por Modalidade | 132.000,00 | 132.000,00 | |
| Total por Ação | 132.000,00 | 132.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 132.000,00 | 132.000,00 | |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
| 2.036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 906,80 | 0,00 | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 906,80 | |
| Total por Modalidade | 906,80 | 906,80 | |
| Total por Ação | 906,80 | 906,80 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 906,80 | 906,80 | |
020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | Acréscimo | Redução | |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 | 0,00 | |
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais | 0,00 | 5.000,00 | |
| Total por Modalidade | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Total por Ação | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Total Geral | 137.906,80 | 137.906,80 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 28 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 28 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 044/2026
Data: 28/05/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 28/05/2026.