Decreto nº 035/2026, de 12 de maio de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 35 DE 12 DE MAIO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 290.850,00 (Duzentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 290.850,00 (Duzentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.35.00 / 1500 - Serviços de Consultoria | 50.000,00 |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 120.000,00 |
| Total por Ação: | 120.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 10.850,00 |
| Total por Ação: | 10.850,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 130.850,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 60.000,00 |
| Total Suplementado: | 290.850,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 10.850,00 |
| Total por Ação: | 10.850,00 |
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 120.000,00 |
| Total por Ação: | 120.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 130.850,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 110.000,00 |
| Total Anulado: | 290.850,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 12 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 12 de maio de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 035/2026
Data: 12/05/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 12/05/2026.