Decreto nº 017/2026, de 01 de abril de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 17 DE 01 DE ABRIL DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 318.781,49 (Trezentos e dezoito mil e setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 318.781,49 (Trezentos e dezoito mil e setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) a saber:
Dotações Suplementares
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 240.939,49 |
| Total por Ação | 240.939,49 |
| Total por Unidade Orçamentária | 240.939,49 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.3.90.36.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.412,00 |
| Total por Ação | 5.412,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.412,00 |
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 16.000,00 |
| Total por Ação | 16.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 16.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 56.430,00 |
| Total por Ação | 56.430,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 56.430,00 |
Total Suplementado: 318.781,49
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 240.939,49 |
| Total por Ação | 240.939,49 |
| Total por Unidade Orçamentária | 240.939,49 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.1.90.11.00 / 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 412,00 |
| Total por Ação | 5.412,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.412,00 |
020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09
2.009 - DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
| 3.3.90.40.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
| Total por Ação | 16.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 16.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 56.430,00 |
| Total por Ação | 56.430,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 56.430,00 |
Total Anulado: 318.781,49
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 017/2026
Data: 01/04/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/04/2026.