Decreto nº 014/2026, de 26 de março de 2026.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 14 DE 26 DE MARÇO DE 2026
"ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 1542 - Obras e Instalações | 0,00 | 35.805,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 35.805,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade | 35.805,00 | 35.805,00 |
| Total por Ação | 35.805,00 | 35.805,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 35.805,00 | 35.805,00 |
020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
|---|---|---|
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.500,00 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 0,00 | 1.500,00 |
| Total por Modalidade | 1.500,00 | 1.500,00 |
| Total por Ação | 1.500,00 | 1.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.500,00 | 1.500,00 |
Total Geral: Acréscimo 37.305,00 / Redução 37.305,00
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 26 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 26 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 014/2026
Data: 26/03/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 26/03/2026.