Decreto nº 015/2026, de 30 de março de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 15 DE 30 DE MARÇO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO
2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 3.000,00 |
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 4.4.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 103.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 4.4.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC.
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 2.000,00 |
Total Suplementado: 113.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 100.000,00 |
020602 - FUNDO DE SAÚDE
2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
| Total por Ação | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 8.000,00 |
Total Anulado: 113.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 30 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 30 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 015/2026
Data: 30/03/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 30/03/2026.