Decreto nº 010/2026, de 19 de março de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 10 DE 19 DE MARÇO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 813.703,37 (Oitocentos e treze mil e setecentos e três reais e trinta e sete centavos), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 813.703,37 (Oitocentos e treze mil e setecentos e três reais e trinta e sete centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 6.500,00 |
| Total por Ação: | 6.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 6.500,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 186.203,37 |
| Total por Ação: | 186.203,37 |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 621.000,00 |
| Total por Ação: | 621.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 807.203,37 |
| Total Suplementado: | 813.703,37 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
|---|---|
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.026 - CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1542 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.500,00 |
| Total por Ação: | 6.500,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 56.500,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL | |
| 3.3.90.30.00 / 1700 - Material de Consumo | 1.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 11.000,00 |
| 1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER | |
| 4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 1.101 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 81.000,00 |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |
| 1.018 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 2.073 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.003 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições | 6.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 203,37 |
| Total por Ação: | 6.203,37 |
| 1.048 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| 2.023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 621.000,00 |
| 3.3.90.93.00 / 1700 - Indenizações e Restituições | 11.000,00 |
| Total por Ação: | 632.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 654.203,37 |
| Total Anulado: | 813.703,37 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 19 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 19 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 010/2026
Data: 19/03/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 19/03/2026.