Decreto nº 006/2026, de 02 de março de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 6 DE 02 DE MARÇO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
|---|---|
| 2.051 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE PROF. E AMADOR (DIVERSAS MODALIDADES) | |
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 8.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 4.4.90.52.00 / 1600 - Equipamentos e Material Permanente | 81.000,00 |
| Total por Ação: | 81.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 81.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 434.000,00 |
| Total por Ação: | 434.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 434.000,00 |
| Total Suplementado: | 525.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
|---|---|
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 81.000,00 |
| Total por Ação: | 81.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 81.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.000,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 8.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 8.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 434.000,00 |
| Total por Ação: | 434.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 434.000,00 |
| Total Anulado: | 525.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de março de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 006/2026
Data: 02/03/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/03/2026.