Decreto nº 004/2026, de 02 de fevereiro de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 4 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 425.695,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 425.695,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 29.250,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 39.250,00 |
| 2.056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 239.250,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130.000,00 |
| Total por Ação: | 130.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 130.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.39.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.32.00 / 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 11.445,00 |
| Total por Ação: | 11.445,00 |
| 2.099 - MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | |
| 3.3.90.14.00 / 1661 - Diárias Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 21.445,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 30.000,00 |
| Total Suplementado: | 425.695,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
|---|---|
| 2.008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 140.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 140.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.014 - AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| 2.013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.250,00 |
| Total por Ação: | 29.250,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 229.250,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.1.90.11.00 / 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 1661 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.031 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| 2.039 - AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo | 11.245,00 |
| Total por Ação: | 11.245,00 |
| 2.097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.100 - MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00 |
| Total por Ação: | 200,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 36.445,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 4.4.90.52.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 15.000,00 |
| Total Anulado: | 425.695,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de fevereiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 004/2026
Data: 02/02/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/02/2026.