Decreto nº 003/2026, de 02 de fevereiro de 2026.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 3 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
"ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 430 de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
DECRETA:
ART. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do poder Executivo, correspondente à programação das despesas dos órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | ||
|---|---|---|
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.90.30.00 / 1621 - Material de Consumo | 0,00 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade: | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 | 5.000,00 |
| 020901 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.087 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 0,00 | 20.000,00 |
| 3.3.90.32.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 20.000,00 | 0,00 |
| Total por Modalidade: | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.90.32.00 / 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 10.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 10.000,00 |
| Total por Modalidade: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 20.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 20.000,00 |
| Total por Modalidade: | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Total Geral: | 55.000,00 | 55.000,00 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de fevereiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 003/2026
Data: 02/02/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/02/2026.