Decreto nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026.
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
"Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.361.639,25 (Um milhão e trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências."
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 436 de 24 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.361.639,25 (Um milhão e trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) a saber:
Dotações Suplementares
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|
| 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.90.52.00 / 1542 - Equipamentos e Material Permanente | 22.000,00 |
| Total por Ação: | 22.000,00 |
| 2.064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 183.804,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 283.804,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 305.804,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2.015 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.3.90.30.00 / 1621 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1600 - Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 110.000,00 |
| 2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | |
| 3.3.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 170.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 785.835,25 |
| Total por Ação: | 785.835,25 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 785.835,25 |
| Total Suplementado: | 1.361.639,25 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
|---|---|
| 2.062 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 200.000,00 |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1.013 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00 / 1542 - Material de Consumo | 22.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 1500 - Obras e Instalações | 183.804,00 |
| Total por Ação: | 205.804,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 205.804,00 |
| 020504 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 264.000,00 |
| Total por Ação: | 264.000,00 |
| 1.043 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 1.044 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO CENTRO CULTURAL / MUSEU DE HISTÓRIA / BIBLIOTECA MUNICIPAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 30.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 1700 - Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 80.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 394.000,00 |
| 020602 - FUNDO DE SAÚDE | |
| 2.055 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3.1.90.11.00 / 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1600 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 110.000,00 |
| 2.089 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | |
| 3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 170.000,00 |
| 020701 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE09 | |
| 1.028 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 |
| 020801 - SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 1.027 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 |
| 021001 - SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.007 - AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 1.009 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 71.835,25 |
| Total por Ação: | 71.835,25 |
| 1.010 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 1.020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 1.022 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 1.047 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 1.049 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | |
| 4.4.90.51.00 / 1700 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 321.835,25 |
| Total Anulado: | 1.361.639,25 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2026.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito Municipal
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 001/2026
Data: 02/01/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicação
Publicado em 02/01/2026.