Decreto Nº 47, de 17 de outubro de 2025.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 47, 17/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 345.256,28 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO 02.04.010 | ||||
| 2007 - OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Sentenças Judiciais | 340.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 340.000,00 | |||
| 2008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 1.009,85 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 48,45 | |
| Total do Projeto/Atividade | 1.058,30 | |||
| Total da Unidade | 341.058,30 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.020 | ||||
| 2013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 - MDE | Recursos não Vinculados de Impostos - Equipamentos e Material Permanente | 2.538,83 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.538,83 | |||
| Total da Unidade | 2.538,83 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.10.010 | ||||
| 2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 697,63 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 961,52 | |
| Total do Projeto/Atividade | 1.659,15 | |||
| Total da Unidade | 1.659,15 | |||
| Valor Total Suplementado | 345.256,28 | |||
Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 345.256,28
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO 02.04.010 | ||||
| 2008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 60.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 2.717,45 | |
| Total do Projeto/Atividade | 62.717,45 | |||
| Total da Unidade | 62.717,45 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.020 | ||||
| 2013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.5.0.43.00.00 | 1500 - MDE | Recursos não Vinculados de Impostos - Subvenções Sociais | 2.538,83 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.538,83 | |||
| Total da Unidade | 2.538,83 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.10.010 | ||||
| 1025 - CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | |||
| 2012 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | 3.1.9.0.11.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Vencimentos e Vantagens Fixas | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 60.000,00 | |||
| 2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 50.000,00 | |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 50.000,00 | |
| Total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | |||
| Total da Unidade | 280.000,00 | |||
| Valor Total Anulado | 345.256,28 | |||
Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 17 de outubro de 2025
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 047/2025
Data: 17/10/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 17/10/2025.