Decreto Nº 46, de 13 de outubro de 2025.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, nº 252, Centro, Iraquara - BA — CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 46, 13/10/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| GABINETE DO PREFEITO 02.01.010 | ||||
| 2003 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Diárias - Civil | 2.400,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.400,00 | |||
| Total da Unidade | 2.400,00 | |||
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.03.010 | ||||
| 2004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 3.1.9.0.11.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Vencimentos e Vantagens Fixas | 17.800,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 17.800,00 | |||
| Total da Unidade | 17.800,00 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.10.010 | ||||
| 2023 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Diárias - Civil | 4.800,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.800,00 | |||
| Total da Unidade | 4.800,00 | |||
| Valor Total Suplementado | 25.000,00 | |||
Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 25.000,00
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.03.010 | ||||
| 2004 - DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 3.1.9.0.13.00.00 | 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 25.000,00 | |||
| Total da Unidade | 25.000,00 | |||
| Valor Total Anulado | 25.000,00 | |||
Artigo 3 - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
IRAQUARA, 13 de outubro de 2025
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 046/2025
Data: 13/10/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 13/10/2025.