Decreto nº 41/2025, de 01 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 41/2025
DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.
(Lei 408/2024)
"Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências."
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º - A execução orçamentária do Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
| Unidade / Ação / Elemento de Despesa | Acréscimo (R$) | Redução (R$) | |
|---|---|---|---|
| 020502 - SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| Ação 2008 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 / 1500 - Diárias - Civil | 0,00 | 1.500,00 | |
| 3.3.9.0.36.00.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500,00 | 0,00 | |
| Total por Ação | 1.500,00 | 1.500,00 | |
| Total por Unidade | 1.500,00 | 1.500,00 | |
| 020502 - FUNDO DE SAÚDE | |||
| Ação 2018 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 50.000,00 | |
| 3.3.9.0.39.00.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 | 0,00 | |
| Total por Ação | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| Ação 2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - AFB | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 / 1500 - Material de Consumo | 1.000,00 | 0,00 | |
| 3.3.9.0.32.00.00 / 1500 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 0,00 | 1.000,00 | |
| Total por Ação | 1.000,00 | 1.000,00 | |
| Total por Unidade | 51.000,00 | 51.000,00 | |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| Ação 2013 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 / 1500 - Diárias - Civil | 0,00 | 23.700,00 | |
| 3.3.9.0.33.00.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção | 0,00 | 3.700,00 | |
| 3.3.9.0.34.00.00 / 1500 - Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc. | 0,00 | 26.962,00 | |
| 3.3.9.0.36.00.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.162,00 | 3.000,00 | |
| 3.3.9.0.39.00.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.200,00 | 0,00 | |
| 3.3.9.0.40.00.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 0,00 | 1.000,00 | |
| Total por Ação | 58.362,00 | 58.362,00 | |
| Total por Unidade | 58.362,00 | 58.362,00 | |
| Total da Movimentação | 110.862,00 | 110.862,00 | |
Resumo por Fonte de Recursos:
| Fonte | Acréscimo (R$) | Redução (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 1.500,00 | 1.500,00 |
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 58.362,00 | 58.362,00 |
| 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio | 1.000,00 | 1.000,00 |
| Total Geral | 110.862,00 | 110.862,00 |
IRAQUARA - BA, 1 de Outubro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 41
Data: 01/10/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/10/2025.