Decreto nº 34, de 01 de setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 34, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 148.790,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil Setecentos e Noventa Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 2027 — Desenvolvimento e Manut. das Ações do Programa e Transp. Escolar | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1576 Transferências de recursos dos Estados para | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 148.790,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 148.790,00 | ||
| Total da Unidade | 148.790,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 148.790,00 | ||
Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III — Suplementação por anulação de crédito — R$ 148.790,00
Dotações Anuladas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 2013 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Educação | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 148.790,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 148.790,00 | ||
| Total da Unidade | 148.790,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 148.790,00 | ||
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 01 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 34
Data: 01/09/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/09/2025.