Decreto nº 33, de 01 de setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 33, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 544.944,90 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 2061 — Manutenção das Ações do Prog. Nacional de Alimentação Escolar | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 2550 Transferência do Salário-Educação - 2025 | Material de Consumo | 331.944,90 |
| Total do Projeto/Atividade | 331.944,90 | ||
| Total da Unidade | 331.944,90 | ||
| FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020 | |||
| Ação 2055 — Manutenção das Ações do Grupo da Atenção Básica | |||
| 3.3.9.0.93.00.00 | 2605 Assistência financeira da União destinada à | Indenizações e Restituições | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade | 20.000,00 | ||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010 | |||
| Ação 1009 — Pavimentação de Vias Públicas | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | 2706 Transferência Especial da União - 2024 | Obras e Instalações | 193.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 193.000,00 | ||
| Total da Unidade | 193.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 544.944,90 | ||
Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
I — Suplementação por superávit — R$ 544.944,90
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 01 de setembro de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 33
Data: 01/09/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/09/2025.