Decreto nº 30, de 25 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 30, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.541.240,00 (Dois Milhões Quinhentos e Quarenta e Um Mil Duzentos e Quarenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| GABINETE DO PREFEITO — 02.01.010 | |||
| Ação 2003 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.000,00 |
| 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 27.000,00 | ||
| Total da Unidade | 27.000,00 | ||
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010 | |||
| Ação 2008 — Desenv e Manut das Ações da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 233.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 233.000,00 | ||
| Total da Unidade | 233.000,00 | ||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.010 | |||
| Ação 2062 — Desenv e Manut das Ações da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | Equipamentos e Material Permanente | 165.120,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 165.120,00 | ||
| Total da Unidade | 165.120,00 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 2027 — Desenvolvimento e Manut. das Ações do Programa e Transp. Escolar | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1570 Transferências do Governo Federal referente a | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 210.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 210.000,00 | ||
| Ação 2056 — Gestão de Ensino Infantil - Pré Escola | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 525.300,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 525.300,00 | ||
| Ação 2058 — Gestão da Educação de Jovens e Adultos | |||
| 3.3.9.0.92.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | Despesas de Exercícios Anteriores | 55.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 55.000,00 | ||
| Ação 2067 — Manutenção das Ações do Ensino Fundamental | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 67.550,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 77.550,00 | ||
| Total da Unidade | 867.850,00 | ||
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.040 | |||
| Ação 2021 — Apoio às Ações da Cultura para o Desenvolvimento Artístico, Cultura e Econômico | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Cultura | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade | 5.000,00 | ||
| FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020 | |||
| Ação 2017 — Manutenção das Ações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 35.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | ||
| Ação 2018 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 112.105,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 112.105,00 | ||
| Ação 2055 — Manutenção das Ações do Grupo da Atenção Básica | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Outros Serviços de Terceiros - PF | 7.250,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 12.250,00 | ||
| Ação 2080 — Manutenção das Ações da Policlínica | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 120.000,00 | ||
| Total da Unidade | 279.355,00 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020 | |||
| Ação 2100 — Manut. Ações Blc. da Gestão do Prog. Bolsa Família e CadÚnico | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional | Equipamentos e Material Permanente | 4.220,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.220,00 | ||
| Total da Unidade | 4.220,00 | ||
| FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030 | |||
| Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 3.150,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.150,00 | ||
| Total da Unidade | 3.150,00 | ||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010 | |||
| Ação 2023 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Inf., Des., Econ e Serv. Soc. | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 949.545,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1706 Transferência Especial da União | Obras e Instalações | 6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 956.545,00 | ||
| Total da Unidade | 956.545,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 2.541.240,00 | ||
Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III — Suplementação por anulação de crédito — R$ 2.541.240,00
Dotações Anuladas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| GABINETE DO PREFEITO — 02.01.010 | |||
| Ação 2003 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito | |||
| 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Sentenças Judiciais | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Total da Unidade | 5.000,00 | ||
| PROCURADORIA JURÍDICA — 02.02.010 | |||
| Ação 2005 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Procur. Juríd. do Município | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Diárias - Civil | 3.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 23.000,00 | ||
| Total da Unidade | 23.000,00 | ||
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — 02.03.010 | |||
| Ação 2004 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Controladoria Geral do Município | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade | 20.000,00 | ||
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010 | |||
| Ação 2007 — Operação Especial - Sentenças Judiciais | |||
| 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Sentenças Judiciais | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | ||
| Ação 2008 — Desenv e Manut das Ações da Sec. de Administração, Fazenda e Planejamento | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 166.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 166.000,00 | ||
| Total da Unidade | 168.000,00 | ||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.010 | |||
| Ação 2062 — Desenv e Manut das Ações da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 165.120,69 |
| Total do Projeto/Atividade | 165.120,69 | ||
| Total da Unidade | 165.120,69 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020 | |||
| Ação 1012 — Construção, Ampl, Reforma e Aparel. das Escolas de Ensino Fundamental | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PF | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 22.000,00 | ||
| Ação 1013 — Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento das Creches e Educação Infantil | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PF | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Obras e Instalações | 61.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Equipamentos e Material Permanente | 184.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 246.000,00 | ||
| Ação 2013 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Educação | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 2026 — Capacitação e Valorização dos Prof. da Educação Básica / Educação Especial | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 4.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 4.000,00 | ||
| Ação 2029 — Gestão da Educ. do Campo, Povos Indígenas, Quilombos e Estud. Especiais | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 19.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 19.000,00 | ||
| Ação 2056 — Gestão de Ensino Infantil - Pré Escola | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 64.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Outros Serviços de Terceiros - PF | 2.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Equipamentos e Material Permanente | 25.300,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 171.300,00 | ||
| Ação 2059 — Gestão do Ensino Especial | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Equipamentos e Material Permanente | 92.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 92.000,00 | ||
| Ação 2063 — Manutenção das Ações do Ensino Médio | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1570 Transferências do Governo Federal referente a | Obras e Instalações | 210.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 210.000,00 | ||
| Ação 2067 — Manutenção das Ações do Ensino Fundamental | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Equipamentos e Material Permanente | 7.550,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 27.550,00 | ||
| Ação 2205 — Gestão de Ensino Infantil - Creche | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 11.000,00 | ||
| Total da Unidade | 812.850,00 | ||
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.040 | |||
| Ação 2015 — Promoção das Atividades Culturais e Eventos Tradicionais | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Cultura | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Ação 2107 — Manutenção das Ações do Esporte e Lazer com Ênfase na Inclusão de Idosos e Pessoas com Deficiência | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 55.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 55.000,00 | ||
| Total da Unidade | 60.000,00 | ||
| SECRETARIA DE SAÚDE — 02.06.010 | |||
| Ação 2032 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Secretaria de Saúde | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 65.104,31 |
| Total do Projeto/Atividade | 65.104,31 | ||
| Total da Unidade | 65.104,31 | ||
| FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020 | |||
| Ação 1030 — Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde | |||
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Ação 2017 — Manutenção das Ações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 2018 — Desenvolvimento e Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS | Outros Serviços de Terceiros - PF | 36.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 36.000,00 | ||
| Ação 2036 — Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica - AFB | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Material de Consumo | 7.250,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 7.250,00 | ||
| Ação 2055 — Manutenção das Ações do Grupo da Atenção Básica | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 155.000,00 |
| 3.3.9.0.33.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 160.000,00 | ||
| Total da Unidade | 214.250,00 | ||
| SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE — 02.07.010 | |||
| Ação 1018 — Construção do Centro de Tratamento de Lixo | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 35.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | ||
| Ação 1028 — Implantação do Aterro Sanitário | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 15.000,00 | ||
| Ação 1100 — Construção Receptivo Turístico | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| Ação 2009 — Desenv. e Manut. das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Serviços de Tecnologia da Informação | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 35.000,00 | ||
| Ação 2019 — Promoção e Incentivo ao Turismo - Curso Capacitatório - Condutores e Guias | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Ação 2020 — Manutenção das Ações do Turismo | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 15.000,00 | ||
| Ação 2075 — Manutenção das Ações da Coleta Seletiva | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Ação 2076 — Controle, Conservação e Preservação do Meio Ambiente | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Ação 2077 — Gestão das Ações de Vigilância Ambiental e da Qualid. da Água, Solo e Ar | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Ação 2150 — Manutenção do Levantamento Turístico - Rotas Existentes e Novas | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 18.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 18.000,00 | ||
| Ação 2200 — Apoio ao Diagnóstico da Flora e Vegetação Municipal | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 45.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade | 253.000,00 | ||
| SECRETARIA DE AGRICULTURA — 02.08.010 | |||
| Ação 1027 — Reforma, Ampliação e Revitalização de Feira Municipal | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Ação 2022 — Manutenção de Mercados, Feiras Públicas | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 30.000,00 | ||
| Ação 2073 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Agricultura | |||
| 3.3.9.0.32.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 15.000,00 | ||
| Ação 2074 — Desenvolvimento de Culturas Agrícolas e Agropecuária | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Ação 2105 — Incent. Capac. e Apoio de Peq. Produt., Associações e Agric. da Agric Familiar | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade | 85.000,00 | ||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010 | |||
| Ação 2112 — Manut das Ações de Apoio em Defesa aos Direitos das Mulheres | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 3.150,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.150,00 | ||
| Total da Unidade | 3.150,00 | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020 | |||
| Ação 2039 — Bloco da Proteção Social Básica | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional | Material de Consumo | 220,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.220,00 | ||
| Ação 2100 — Manut. Ações Blc. da Gestão do Prog. Bolsa Família e CadÚnico | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional | Diárias - Civil | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade | 4.220,00 | ||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010 | |||
| Ação 1007 — Ampliação e Revitalização de Cemitérios | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| Ação 1009 — Pavimentação de Vias Públicas | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 109.889,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1706 Transferência Especial da União | Obras e Instalações | 6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 135.889,00 | ||
| Ação 1010 — Ampliação da Rede de Abastecimento de Água | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 30.000,00 | ||
| Ação 1020 — Construção, Ampliação e Aparelhamento de Praças, Parques e Jardins no Município | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 120.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 150.000,00 | ||
| Ação 1025 — Const., Ampl. e Reforma da Infra. Urbana e Rural do Município | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PF | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Obras e Instalações | 123.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 143.000,00 | ||
| Ação 1047 — Construção de Cisternas | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 5.706,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.706,00 | ||
| Ação 2023 — Desenvolvimento e Manut. das Ações da Sec. de Inf., Des., Econ e Serv. Soc. | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | Material de Consumo | 172.950,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 172.950,00 | ||
| Total da Unidade | 662.545,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 2.541.240,00 | ||
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 25 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 30
Data: 25/08/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/08/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento
anulação
dotações
finanças