Decreto nº 27, de 18 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 27, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 284,23 (Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.040 | |||
| Ação 2015 — Promoção das Atividades Culturais e Eventos Tradicionais | |||
| 3.3.9.0.93.00.00 | 1701 Outras Transferências de Convênios ou | Indenizações e Restituições | 284,23 |
| Total do Projeto/Atividade | 284,23 | ||
| Total da Unidade | 284,23 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 284,23 | ||
Artigo 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
II — Suplementação por excesso de arrecadação — R$ 284,23
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 18 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 27
Data: 18/08/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 18/08/2025.