Decreto nº 28/2025, de 25 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 - Centro - Iraquara - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 28/2025
De 25 de agosto de 2025
Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º — A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
| Elemento de Despesa / Fonte | Especificação | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|---|
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| Ação 2099 — Manut. das Ações do Blc. da Gestão do SUAS - IGD SUAS | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 / 1500 | Contratação por Tempo Determinado | 0,00 | 4.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 / 1500 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação | 4.000,00 | 4.000,00 | |
| Total por Unidade | 4.000,00 | 4.000,00 | |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| Ação 2111 — Desenv e Manut das Ações do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente | |||
| 3.1.9.0.04.00.00 / 1500 | Contratação por Tempo Determinado | 0,00 | 5.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 / 1500 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.000,00 | 0,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 / 1500 | Obrigações Patronais | 0,00 | 18.000,00 |
| Total por Ação | 23.000,00 | 23.000,00 | |
| Total por Unidade | 23.000,00 | 23.000,00 | |
| Total da Movimentação | 27.000,00 | 27.000,00 | |
Resumo por Fonte de Recursos
| Fonte | Redução (R$) | Acréscimo (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 27.000,00 | 27.000,00 |
| Total Geral | 27.000,00 | 27.000,00 |
IRAQUARA - BA, 25 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 28
Data: 25/08/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/08/2025.