Decreto nº 026/2025, de 18 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 408.166,08 (Quatrocentos e Oito Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal nº 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010 | ||||
| 2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL – SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 330.000,00 | Sentenças Judiciais |
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 900,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total da Unidade | 330.900,00 | |||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010 | ||||
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 3.1.9.0.13.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 6.000,00 | Obrigações Patronais |
| 2062 (idem) | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 2.000,00 | Diárias – Civil |
| Total da Unidade | 8.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.3.9.0.18.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 | Auxílios Financeiros a |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 26.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 27.000,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040 | ||||
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.93.00.00 | 1701 Outras Transferências de Convênios ou | 2.766,08 | Indenizações e Restituições |
| Total da Unidade | 2.766,08 | |||
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS | 20.000,00 | Diárias – Civil |
| 2037 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 3.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 23.000,00 | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010 | ||||
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | 3.1.9.0.13.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 | Obrigações Patronais |
| 2108 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.000,00 | Diárias – Civil |
| Total da Unidade | 3.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020 | ||||
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 2.700,00 | Material de Consumo |
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2097 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS | 3.3.9.0.14.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 300,00 | Diárias – Civil |
| 2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 5.000,00 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 10.000,00 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010 | ||||
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.500,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 3.500,00 | |||
| Valor Total Suplementado | R$ 408.166,08 | |||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 408.166,08.
Dotações Anuladas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010 | ||||
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 6.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 6.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.93.00.00 | 1701 Outras Transferências de Convênios ou | 2.000,00 | Indenizações e Restituições |
| 2026 – CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 25.000,00 | Material de Consumo |
| 2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 31.000,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040 | ||||
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1701 Outras Transferências de Convênios ou | 766,08 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 766,08 | |||
| SECRETARIA DE SAÚDE – 02.06.010 | ||||
| 2032 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS | 20.000,00 | Sentenças Judiciais |
| Total da Unidade | 20.000,00 | |||
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS | 3.3.9.0.36.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 3.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 3.000,00 | |||
| SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE – 02.07.010 | ||||
| 1018 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 900,00 | Obras e Instalações |
| Total da Unidade | 900,00 | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010 | ||||
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2108 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 3.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020 | ||||
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.1.9.0.11.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 5.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 4.000,00 | Material de Consumo |
| 2097 (idem) | 3.3.9.0.30.00.00 | 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais | 1.000,00 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 10.000,00 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010 | ||||
| 1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.500,00 | Obras e Instalações |
| 2044 – AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – EMENDA IMPOSITIVA | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 330.000,00 | Obras e Instalações |
| Total da Unidade | 333.500,00 | |||
| Valor Total Anulado | R$ 408.166,08 | |||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 18 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 026/2025
Data: 18/08/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 18/08/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento
anulação de crédito
finanças públicas
dotações