Decreto nº 054/2025, de 01 de setembro de 2025.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO Nº 054, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do poder público e Sociedade Civil para compor o CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e CAISAN - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Iraquara do Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, mandato 2025/2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o disposto na Lei municipal nº 431, de 09 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a Lei Muncicpal nº 431 de 09 de junho de 2025, Art. 7º, a consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado, no Município de Iraquara, Estado Bahia, por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSIDERANDO a Lei Muncicpal nº 431 de 09 de junho de 2025, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados e empossados nos cargos de Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interestorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Iraquara do Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Art. 2º - O CONSEA Municipal será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo a representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. da Lei municipal nº 431, de 09 de junho de 2025.
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
| Órgão | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| A. Secretaria Municipal de Assistência Social | Antonelle Carvalho Matos da Matta | Cleiton Anjos dos Santos Nunes |
| B. Secretaria Municipal de Saúde | Graciella Pereira Rocha | Vanessa Medeiros Santos |
| C. Secretaria Municipal de Educação | Marise Barbosa de Oliveira | Simara Conceição Novaes |
| D. Secretaria Municipal de Agricultura | Jorge Paulo de Miranda | Veronica Pinto Azevedo |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
| Entidade | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| a) Associação Quilombola de Esconso | Joelma Ribeiro de Araújo | Carolina de Souza Santos |
| b) Associação Comunitária do Sonhém | Mônica Luiza Teixeira Martins | Edilânea Alves da Silva |
| c) Associação Quilombola de Mato Preto | Jessica Ferreira Sousa | Ângela Ferreira Santos |
| d) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rural | Osvaldina Medeiros de Novais | Itamara de Oliveira Pires |
| e) Associação Comunitária de Produtores Rurais de Mulungu da Zabelê e Adjacências | José Sá Teles da Silva | Amanda Nataly Sá Teles da Silva |
| f) Associação de Desenvolvimento Comunitária de Queimada e Adjacências | Zélia Teresa Pereira | Neuci Neves de Souza |
| g) Cooperativa Chapada Norte | Leonardo Silva | Romualdo dos Anjos Pires |
| h) Associação Comunitária de Olhos D'água | Benedito Antônio de Araújo Sobrinho | Edilaide de Jesus Souza |
Art. 3º - A mesa diretora do CONSEA e CAISAN fica composta da seguinte forma:
Composição mesa diretora do CAISAN:
Presidente: Antonelle Carvalho Matos da Matta.
Vice-Presidente: Jorge Paulo de Miranda.
Secretária: Graciella Pereira Rocha.
Secretário Executivo: Cleiton Anjos dos Santos Nunes.
Composição mesa diretora do CONSEA:
Presidente: Leonardo Silva.
Vice-Presidente: Joelma Ribeiro de Araújo.
Secretária: Jessica Ferreira Sousa.
Secretário Executivo: Aline Martins de Oliveira.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Iraquara, Bahia, 01 de setembro de 2025.
Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 054/2025
Data: 01/09/2025
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/09/2025.