Decreto nº 015/2025, de 01 de julho de 2025 (Republicação).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
REPUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 15, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 423.019,36 (Quatrocentos e Vinte e Três Mil Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010 | ||||
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 500,00 | Diárias – Civil |
| Total da Unidade | 500,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 22.825,00 | Material de Consumo |
| 1012 (idem) | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 17.000,00 | Obras e Instalações |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 7.614,36 | Material de Consumo |
| 2056 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 5.405,00 | Material de Consumo |
| 2067 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 175,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 54.019,36 | |||
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040 | ||||
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 368.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 368.000,00 | |||
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.36.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 500,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 500,00 | |||
| Valor Total Suplementado | R$ 423.019,36 | |||
Inciso:
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 423.019,36.
Dotações Anuladas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 25.000,00 | Obras e Instalações |
| 1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 368.000,00 | Obras e Instalações |
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 500,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 21.405,00 | Material de Consumo |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.9.0.52.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 7.614,36 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total da Unidade | 422.519,36 | |||
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 500,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 500,00 | |||
| Valor Total Anulado | R$ 423.019,36 | |||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 1 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 015/2025
Data: 01/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/07/2025.