Decreto nº 024/2025, de 04 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 24, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 739.732,07 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.010 | ||||
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 1.600,00 | Diárias – Civil |
| Total da Unidade | 1.600,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 88.000,00 | Material de Consumo |
| 1012 (idem) | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 313.800,00 | Obras e Instalações |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 3.350,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 10.600,00 | Material de Consumo |
| 2067 (idem) | 4.4.9.0.52.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 5.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| 2067 (idem) | 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 2.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total da Unidade | 422.750,00 | |||
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040 | ||||
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1701 Outras Transferências de Convênios ou | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 1.000,00 | |||
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2018 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS | 99.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 128.500,00 | Material de Consumo |
| 2055 (idem) | 3.3.9.0.36.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 16.400,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 243.900,00 | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010 | ||||
| 2040 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | 3.3.9.0.32.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.000,00 | Material, Bem ou Serviço para |
| Total da Unidade | 23.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020 | ||||
| 2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 3.482,07 | Material de Consumo |
| 2100 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 4.482,07 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010 | ||||
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 43.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 43.000,00 | |||
| Valor Total Suplementado | R$ 739.732,07 | |||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 739.732,07.
Dotações Anuladas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| GABINETE DO PREFEITO – 02.01.010 | ||||
| 2003 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Material de Consumo |
| 2003 (idem) | 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 13.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020 | ||||
| 1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 7.100,00 | Material de Consumo |
| 1013 (idem) | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 120.000,00 | Obras e Instalações |
| Total (1013) | 127.100,00 | |||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE | 600,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2013 (idem) | 3.3.9.0.93.00.00 | 1701 Outras Transferências de Convênios ou | 1.000,00 | Indenizações e Restituições |
| Total (2013) | 1.600,00 | |||
| 2026 – CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2029 – GESTÃO DA EDUC. DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ESTUD. ESPECIAIS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.14.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 2.000,00 | Diárias – Civil |
| 2056 (idem) | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 231.000,00 | Material de Consumo |
| Total (2056) | 233.000,00 | |||
| 2059 – GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL | 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 54.150,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.36.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB – Complementação | 500,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2205 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL – CRECHE | 4.4.9.0.52.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 5.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total da Unidade | 424.350,00 | |||
| SECRETARIA DE SAÚDE – 02.06.010 | ||||
| 2032 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos – FMS | 100.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 100.000,00 | |||
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2036 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB | 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 106.400,00 | Material de Consumo |
| 2050 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | 3.3.9.0.48.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 23.500,00 | Outros Auxílios Financeiros a |
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2083 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 5.000,00 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 144.900,00 | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010 | ||||
| 2094 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC – BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 3.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020 | ||||
| 2031 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.3.9.0.32.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Material, Bem ou Serviço para |
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 4.482,07 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 24.482,07 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010 | ||||
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 30.000,00 | |||
| Valor Total Anulado | R$ 739.732,07 | |||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 4 de agosto de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 024/2025
Data: 04/08/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 04/08/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento
anulação de crédito
finanças públicas
dotações