Decreto nº 020/2025, de 25 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Rua Rosalvo Félix, Nº 252 – Centro – Iraquara – BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS | 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 36.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total da Unidade | 36.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020 | ||||
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 3.1.9.0.11.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 15.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| 2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | 3.1.9.0.11.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 10.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total da Unidade | 25.000,00 | |||
| FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – 02.09.030 | ||||
| 2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 3.1.9.0.11.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total da Unidade | 20.000,00 | |||
| Valor Total Suplementado | R$ 81.000,00 | |||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito – R$ 81.000,00.
Dotações Anuladas
| Unidade / Projeto-Atividade | Classificação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020 | ||||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | 36.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total da Unidade | 36.000,00 | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.010 | ||||
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 15.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total da Unidade | 15.000,00 | |||
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020 | ||||
| 2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de | 10.000,00 | Material de Consumo |
| Total da Unidade | 10.000,00 | |||
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010 | ||||
| 2012 – GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Material de Consumo |
| 2012 (idem) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 2012 (idem) | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total da Unidade | 20.000,00 | |||
| Valor Total Anulado | R$ 81.000,00 | |||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IRAQUARA, 25 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 020/2025
Data: 25/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/07/2025.